Justiça está à caça de sites que incentivam processos judiciais contra empresas aéreas

A Justiça Federal enviou uma ordem para 37 sites que estimulam a Judicialização no setor aéreo sejam impedidos de operar. geralmente essas sites na internet ou aplicativos buscam incentivar os passageiros a entrarem com ações judiciais contra as companhias aéreas, ao invés de buscar outros tipos de ajudá, como por exemplo o serviço de atendimento ao cliente ou o Consumidor.gov. Essa prática é condenada no setor das empresas aéreas, que é chamado de esses grupos de “sites abutres”.

Os custos anualmente do setor aéreo com processos judiciais já chegaram a R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, já são 65 sites e aplicativos mapeados, os quais estimulam os processos judiciais contra a aviação comercial.

OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de vários estados para desinsentivar essa prática. O verdadeiro motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de mercantilização da advocacia.

Voos com regularidade alta

Entre 2021 e 2020, foram ajuizadas mais de 215,9 mil ações, em um momento de queda da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram apresentados 154,7 mil processos. O levantamento foi realizado pelo escritório Lee, Brock e Camargo, segundo a recente matéria do Valor Econômico.

Esse aumento nas ações aconteceu apesar de as empresas aéreas terem apresentado, em 2021, 98% de regularidade nos voos operados, com desempenho idêntico ao das empresas norte-americanas, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), com dados da ANAC. Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, segundo as informações do Bureau of Tranportation Statistics (BTS).

Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), no Brasil a cada 100 voos são 8 processos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800 vezes maior do que o de um voo nos Estados Unidos.

Já no voos entre Brasil e Estados Unidos, esse número já aumenta drasticamente: são 79 processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre Brasil e Estados Unidos acontece, pelo menos, um processo.

Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em 2017, 5 mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos ajuizados por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha somente 5 voos diários e recebeu em torno de 1.200 processos judiciais, praticamente quase 10 vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de voos que têm nos Estados Unidos.